Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do site e do portal de clientes da Gerart Media (Valença-RJ, Brasil), doravante “Gerart”. Ao criar uma conta, aceitar uma proposta ou usar o portal, você declara que leu e concorda com estas condições.

O tratamento de dados pessoais é descrito em separado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Serviços de criação: identidade visual, embalagem, conteúdo digital e materiais correlatos, executados sob demanda e acompanhados por um portal onde o cliente vê projetos, arquivos, aprovações e faturas.

O escopo de cada trabalho é o que estiver descrito na proposta aceita. Nada fora dela está contratado, ainda que mencionado em conversas.

• O acesso ao portal é pessoal e intransferível. Você é responsável pela sua senha.
• Você pode convidar pessoas da sua equipe. Ao fazê-lo, assume responsabilidade pelo que elas acessarem ou aprovarem em seu nome.
• Suspeitando de acesso indevido, avise imediatamente em info@gerart.ai.

Propostas e contratos podem ser aceitos eletronicamente no portal. Esse aceite tem validade jurídica e equivale à assinatura, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001 e do art. 107 do Código Civil.

Registramos data, hora, identificação da conta e o conteúdo exato aceito. Guardamos também um resumo criptográfico do documento, o que permite demonstrar que o texto não foi alterado depois do aceite.

• Os valores, a moeda e a periodicidade são os informados no momento da contratação. Pagamentos são processados por Stripe; a Gerart não armazena dados de cartão.
• Na assinatura recorrente, a cobrança se renova automaticamente a cada ciclo até o cancelamento.
• Faturas em atraso podem suspender o acesso ao portal e a continuidade das entregas, após aviso.
• Tributos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte conforme a legislação.

• A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e permanece ativa até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de ciclo em curso, salvo disposição diversa na proposta.
• Direito de arrependimento: contratações feitas fora de estabelecimento comercial podem ser desfeitas em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Trabalhos já executados ou em execução são devidos proporcionalmente, mesmo em caso de cancelamento.

Prazos dependem de retorno do cliente. Briefings incompletos, aprovações pendentes ou materiais não enviados suspendem a contagem até que a pendência seja resolvida.

A quantidade de rodadas de revisão é a definida na proposta. Revisões adicionais podem ser orçadas à parte.

• Entregas finais aprovadas e pagas: os direitos patrimoniais são cedidos ao cliente para uso na finalidade contratada, após a quitação integral.
• Antes da quitação: os materiais permanecem de titularidade da Gerart e não podem ser usados comercialmente.
• Estudos, versões descartadas e arquivos-fonte não integram a entrega, salvo previsão expressa na proposta.
• Portfólio: a Gerart pode exibir o trabalho em seu portfólio e redes sociais após a divulgação pública do material, salvo pedido de confidencialidade por escrito.
• Fontes, imagens de banco e recursos de terceiros seguem as licenças de seus titulares, cujo custo e renovação são do cliente quando aplicável.

Ao enviar textos, imagens, logotipos ou qualquer material, você declara ter os direitos necessários e autoriza a Gerart a usá-los na execução do trabalho. A responsabilidade por violação de direitos de terceiros nesses materiais é de quem os enviou.

É vedado usar o portal para:

• enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros clientes ou burlar controles de segurança;
• sobrecarregar, automatizar acesso ou realizar engenharia reversa da plataforma.

O portal é oferecido “no estado em que se encontra”. Fazemos o possível para mantê-lo no ar, mas não garantimos operação ininterrupta — há manutenções, atualizações e dependências de terceiros (hospedagem, armazenamento, provedor de e-mail, meio de pagamento).

O portal é uma ferramenta de acompanhamento, não um sistema de backup. Mantenha suas próprias cópias dos arquivos que considerar críticos.

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da Gerart por perdas relacionadas a estes Termos fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada aqui afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.

Ambas as partes mantêm sigilo sobre informações comerciais e estratégicas trocadas, por prazo indeterminado, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no portal com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência representa concordância.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Valença-RJ, salvo se o cliente for consumidor, hipótese em que prevalece o foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos: info@gerart.ai.